Estatuto da Juventude
08/10/2013 23:54
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm
Por: Beatriz Pinheiros Tomaz